4º PRÊMIO LITERÁRIO MÁQUINA DE CONTOS

EDITAL

1 - OBJETO

O presente termo regula o 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, organizado por Graviola Digital, que tem por objetivo selecionar 3 (três) contos literários, inéditos, de novos autores brasileiros, que serão declarados vencedores, além de 10 (dez) contos literários, também inéditos, de autores brasileiros, que receberão menção honrosa, mediante inscrição pela plataforma online do concurso, entre os dias 24 de janeiro e 24 de abril de 2024. O concurso tem caráter cultural, com premiação pecuniária, mediante celebração de contrato de distribuição dos contos vencedores.

2 - DOS PARTICIPANTES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão ser participantes somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiros e capazes, que não estejam inseridos como autores(as) no mercado editorial brasileiro.

2.2 – Somente serão aceitos autores(as) que nunca tenham publicado comercialmente em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, livros completos, exceto pelo disposto na cláusula 2.3, admitindo autores(as) que tenham colaborado em coletâneas.

2.3 – Admite-se como autor participante, aquele(a) que tenha efetuado publicações técnicas/científicas, produções acadêmicas e autopublicações independentes.

2.4 – O autor participante autoriza a pesquisa por publicações prévias pelos representantes da Graviola Digital, sem que isso implique em violação de privacidade, da personalidade e/ou ofensa de qualquer natureza ou espécie.

2.5 – É vedada a participação dos vencedores das edições anteriores do Prêmio Literário Máquina de Cotos.

3 – INSCRIÇÕES

3.1 – As inscrições serão gratuitas e realizadas de 24 de janeiro até às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de abril de 2024, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na plataforma online do concurso.

3.1.1 – O formulário de inscrição deve ser preenchido em sua integralidade e acompanhado da documentação comprobatória, quando solicitada, sob pena de indeferimento da inscrição.

3.1.2 – De acordo com o art. 16 da Lei 10.406/2002 fica assegurada a utilização do nome social ao autor participante.

3.1.3 – Para efeito deste concurso, não se entende pseudônimo como nome social. 

3.2 – Caso o autor participante que utilizar o nome social sem reconhecimento junto ao RCPN (Registro Civil de Pessoas Naturais) ou pela via judicial, venha a ser um dos vencedores ou menção honrosa do 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, compete a este a apresentação do Registro Civil originário, possibilitando a pesquisa por publicações prévias pelos representantes da Graviola Digital e formalização do contrato objeto da premiação. 

3.2.1 – Ainda que o autor participante, vencedor ou menção honrosa, utilize o nome social sem reconhecimento junto ao RCPN (Registro Civil de Pessoas Naturais) ou pela via judicial, fica assegurado a este(a) o sigilo do nome original e a publicação de seu conto com a indicação do nome social exclusivamente. 

3.3 – Cada participante poderá concorrer com 1 (um) conto inédito, que nunca tenha sido publicado, comercialmente ou não, em qualquer mídia, incluindo blogs e redes sociais, assim como participado de qualquer outro concurso nacional ou estrangeiro.

3.4 - Considerando que o concurso é destinado somente a autores inéditos e das pesquisas por publicações prévias pelos representantes da Graviola Digital, é vedada a inscrição com utilização de pseudônimo.  

4 – DOS CONTOS

4.1 – O tema para produção do conto é livre, desde que destinado ao público adulto.

4.2 – Os contos serão recebidos em formato PDF, em língua portuguesa, e deverão ter no mínimo 5 e no máximo 8 páginas na tipologia Times New Roman fonte 12, com espaçamento 1,5 entrelinhas e margens de 3cm.

4.3 - Os contos serão submetidos aos jurados sem a identificação do autor. A inclusão no arquivo PDF contendo o conto do nome ou de qualquer informação que identifique o autor provocará a desclassificação deste e do texto de sua autoria.

4.4 – O participante assume, desde já, a autoria e a originalidade do conto inscrito, e declara ser titular dos direitos patrimoniais, não representando plágio ou qualquer outra forma de violação de terceiro ou apropriação autoral indevida, assumindo inteira responsabilidade por eventuais reproduções de trabalhos de terceiros.

5 – SELEÇÃO DOS CONTOS

5.1 – Os contos inscritos serão submetidos à comissão julgadora formada por profissionais a livre escolha da Graviola Digital, identificados na página de inscrição do Prêmio Literário. 

5.2 - A decisão da comissão julgadora será soberana e respeitará critérios técnicos e artísticos dos juízes, não cabendo impugnação de qualquer natureza ou espécie.

5.3 - A divulgação dos vencedores será feita pela página www.maquinadecontos.com.br/premio2024 e nas mídias sociais em 4 de junho de 2024.

6 – PREMIAÇÃO

6.1 – Serão declarados 3 (três) contos vencedores.

6.2 - A premiação destinada aos autores dos contos vencedores será a assinatura de contrato de R$2.000,00 (dois mil reais) com a Graviola Digital para a publicação dos contos vencedores na plataforma de distribuição de contos digitais “Máquina de Contos” e suas versões. Os vencedores receberão ainda como prêmio 3 (três) exemplares do livro do 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, que conterá os contos vencedores conforme o disposto no item 7.

6.3 – Uma vez declarados os três contos vencedores do Prêmio, os respectivos autores terão o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a partir da comunicação para formalizar contrato, nos termos da minuta apresentada pela Graviola Digital, enviar foto pessoal em formato JPG e breve biografia (500 a 1.000 caracteres).

6.4 – A não observância do prazo acima estabelecido ou o descumprimento de qualquer das obrigações importa em renúncia à premiação em sua totalidade, hipótese na qual será declarado novo vencedor em substituição.

6.4.1 – A renúncia ao prêmio não confere ao autor vencedor o direito de conversão em dinheiro ou outra forma de premiação, bem como nenhum tipo de compensação ou indenização, independente de espécie ou natureza. 

6.5 – Os 10 (dez) contos, em ordem de classificação subsequente aos 3 (três) vencedores, receberão menção honrosa.

6.6 – Cada um dos 10 autores dos contos destacados com menção honrosa receberá como prêmio 3 (três) exemplares do livro do 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, que conterá os contos destacados. 

6.6.1 – Uma vez recebida a menção honrosa, os autores dos contos terão o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a partir da comunicação pela Graviola Digital, para enviar foto pessoal em formato JPG e breve biografia (500 a 1.000 caracteres).

6.6.2 – A não observância do prazo acima estabelecido ou o descumprimento de qualquer das obrigações importa em renúncia à publicação, hipótese na qual será declarada nova menção honrosa em substituição.

6.6.3 – A renúncia à publicação não confere ao autor, seja vencedor ou menção honrosa, o direito de conversão em dinheiro ou outra forma de premiação ou publicação, bem como nenhum tipo de compensação ou indenização, independente de espécie ou natureza. 

7 – DA PUBLICAÇÃO DOS CONTOS VENCEDORES E MENÇÕES HONROSAS

7.1 – Os autores participantes, ao efetivarem sua inscrição, concordam, caso sagrem-se vencedores ou recebam menção honrosa, em ceder à Graviola Digital o direito de edição, publicação e distribuição sob a forma gráfica de livro, físico e digital, de seus contos no livro do 4º Prêmio Máquina de Contos, independentemente da celebração de contrato ou instrumento jurídico adicional, reconhecendo que a Graviola Digital não estará violando seus direitos de autor, de propriedade intelectual ou qualquer outro direito relacionado ao conto ou à sua autoria ao publicar e distribuir o referido livro.

7.2 – A Graviola Digital não terá exclusividade sobre os contos a serem publicados no livro do 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, estando seus autores livres para realizarem ou autorizarem a distribuição e a venda dos contos por qualquer outro meio, desde que posteriormente à publicação pela Graviola Digital, que deverá acontecer até 31 de dezembro de 2024.

7.3 – A Graviola Digital será titular dos direitos patrimoniais do livro do 4º Prêmio Literário Máquina de Contos, podendo distribuir seus exemplares físicos e as cópias digitais livremente, de maneira onerosa ou não, sem que isso gere obrigação financeira com os autores.

7.4 – A Graviola Digital poderá fazer a edição das fotos e das breves biografias com a finalidade de ajustá-las ao padrão do livro ou às necessidades editoriais, sem, no entanto, descaracterizá-las ou inserir informações, independentemente de manifestação e intimação prévia dos autores, podendo inclusive deixar de incluí-las no livro a seu exclusivo critério, desde que atribuídos os devidos créditos de autoria a cada conto. 

7.4.1 – Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações contidas na mini biografia, assumindo toda responsabilidade perante terceiros, independente de natureza ou espécie. Os participantes são responsáveis ainda pelos direitos relativos às fotos, declarando que a Graviola Digital poderá utilizá-las sem infringir o direito de terceiros.

7.5 – A Graviola Digital responsabiliza-se em publicar e distribuir os contos em sua versão integral, comprometendo-se a pedir expressa autorização aos autores se necessário efetuar qualquer mudança.

7.6 – Caberão exclusivamente à Graviola Digital as decisões editoriais relativas ao livro, como capa, diagramação, projeto gráfico, ordem dos contos e conteúdos adicionais, desde que respeitada a integralidade do conteúdo dos contos e seus respectivos créditos.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – Ao formalizar a sua inscrição, o autor participante expressa sua plena concordância com os termos do presente edital, declarando a veracidade das informações prestadas, assumindo a responsabilidade por omissões, divergências ou informações inverídicas. 

8.2 – O autor participante poderá ser desclassificado, ainda que seja um dos vencedores do concurso ou tenha recebido menção honrosa, mesmo após o seu anúncio, até a data da publicação do conto, nas hipóteses de inexatidão das informações recebidas, discordância em relação aos termos do contrato, não cumprimento das informações ou descoberta de publicação anterior.

8.3 – Não serão admitidas inscrições que estejam em desacordo com os termos do presente edital.

8.4 – O autor vencedor ou que tenha recebido menção honrosa, autoriza, desde já, a Graviola Digital à utilização e veiculação do título e de seu nome ou pseudônimo, tudo vinculado ao conto literário vencedor e objeto do presente edital, em seu portfólio comercial, por tempo indeterminado, sem que isso acarrete ônus e/ou remuneração a qualquer tempo e de qualquer espécie para as partes.

8.5 - O autor participante se declara, exclusiva e pessoalmente, responsável pelo conteúdo, autoria e originalidade de seu conto, se obrigado a ressarcir terceiros por violações de qualquer natureza ou espécie, inclusive por violação de direitos patrimoniais e de imagem de terceiros, suportando todo o ônus de eventuais demandas extrajudiciais ou judiciais, além de ressarcir a Graviola Digital nas hipóteses em que esta suportar despesas e/ou condenações, incluindo mas não se limitando ao reembolso de honorários advocatícios e custas judiciais.

8.6 – Caberá exclusivamente a Graviola Digital sanar os casos omissos e/ou lacunas não previstas neste edital e que sejam indispensáveis ao prosseguimento regular do concurso.

8.7- Nos termos do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/18) e demais normas que versem sobre privacidade e proteção de dados pessoais, a Graviola Digital assegura que os dados pessoais não serão acessados, compartilhados ou transferidos para terceiros, incluindo eventuais subcontratados, agentes autorizados e afiliados.

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